Coronel Luís Alves de Fraga processado por críticas tecidas ao péssimo atendimento do Hospital da Força Aérea no blogue Fio de Prumo

No Diário de Notícias do passado dia 29 de Março, dá-se conta de uma notícia verdadeiramente insólita e, no mínimo, de contornos fascistóides.

Segundo o jornal, a Força Aérea Portuguesa (FAP) instaurou um processo disciplinar contra o meu muito estimado Professor e amigo Coronel Luís Alves de Fraga por críticas feitas às "longas filas" de militares que querem marcar consultas no Hospital da Força Aérea.

A nota de culpa foi entregue quinta-feira a Luís Alves de Fraga, autor do blogue Fio de Prumo, por aí ter responsabilizado (a 12 de Fevereiro) as chefias da FAP pelas filas que atravancam a entrada do Hospital - visíveis nas fotos exibidas AQUI - por militares reformados.

"As chefias responsáveis (...) já deviam ter tomado medidas contra tal estado de coisas", frisou o estimado coronel, questionando-se depois se "não serão os Serviços do Estado-Maior da Força Aérea competentes para estudarem e resolverem o problema da marcação das consultas do Hospital".

Alves de Fraga, professor na Universidade Autónoma de Lisboa, fez depois comparações com o passado: "A atitude das chefias [actuais] é diferente, porque não tendo coragem ou, tendo-a, não querem dar dela público manifesto, dão, assim, mostras de uma subserviência ao poder político que envergonha a tropa que comandam."

O autor não poderia estar mais certo. Ainda assim, a nota de culpa da FAP declara que aquelas afirmações violam o Regulamento de Disciplina Militar (RDM) por ferirem a dignidade, a honra e o bom nome das chefias da FAP e, em particular, do seu chefe do Estado-Maior, sendo atentatórias da coesão e disciplina na FAP e denotando desrespeito por aqueles generais e pelos cargos que ocupam, revelou ao DN o advogado de Alves de Fraga, Emanuel Pamplona.

"A nota de culpa e o processo disciplinar levantado contra um militar fora do serviço efectivo e há muito na situação de reforma, com fundamento nos motivos acima explicitados, é ofensiva dos mais elementares direitos constitucionais dos cidadãos e até do regime democrático", denunciou Emanuel Pamplona. O advogado garantiu ao DN estar-se perante "um problema de liberdade de expressão", onde o recurso ao RDM pela FAP visa "humilhar publicamente alguém que, pela sua verticalidade, coragem e saber merece a consideração de todos".

Atentemos a isto: Luís Alves de Fraga deu sinal de alerta para uma situação que causa desconforto a utentes do hospital em posição de debilidade e sofrimento; procurou dar nota do deficiente atendimento à generalidade daqueles militares. Fê-lo, com grande sentido de cidadania, em abono do bem-estar de todos. Em troca, foi processado, reprimido, ao invés de consideradas as suas palavras atentas. E isto de um jeito antidemocrático e abusivo. Ao contrário de procurarem eliminar rapidamente a deficiência relatada, os responsáveis tentam amordaçar o mensageiro.

Depois de, nos últimos dois anos, terem sido levantados 50 processos disciplinares a militares na efectividade do serviço - alguns deles já castigados por exercerem os seus direitos cívicos consagrados na lei -, é a primeira vez que esta onda repressiva chega a um militar na situação de reforma.

"O comandante é responsável por tudo o que na sua unidade se faz ou deixa de fazer". Assim sendo, as autoridades que superintendem os referidos serviços não podem alijar responsabilidades pelo que de menos bom neles ocorra. E, num funcionamento normal, elas sabem – ou pelo menos devem saber - o que se passa, e devem tomar medidas para corrigir o que exigir correcção.

O Governo e os seus agentes no interior das Forças Armadas optam, em pleno século XXI, pela repressão, mesmo sobre aqueles que estão na posse de todos os seus direitos constitucionais, em plena igualdade com os restantes cidadãos. Por isso devemos denunciar castigos desta natureza.

Peço aos estimados leitores e bloggers para que apoiem o Coronel Luís Alves de Fraga, por força da preservação das nossas próprias liberdades. Defendermos a liberdade do nosso semelhante é defendermos a nossa liberdade.