O meu 15 de Outubro de 2011 em Lisboa / My 15th of October 2011 in Lisbon

Resultados da Sondagem Cordiana VIII: Lei do Tabaco: os fumadores são alvos passíveis de discriminação ou têm o que merecem?

O tema podia ter-se esbatido entretanto. Uns precisavam mesmo de um incentivo para deixar de fumar; outros descobriram vãos de escada e ventiladores que não imaginavam existir, e ali fizeram amigos de subversão nicotínica. Cafés, restaurantes e centros comerciais perderam clientela - ou a sua ociosa permanência. Mas a situação tem ares de graça, livres do fumo alheio, em atmosfera sem dúvida mais aprazível.

Num total de 35 votos à questão "os fumadores são alvos passíveis de discriminação ou têm o que merecem?", os estimados (e)leitores do Caderno de Corda demonstraram mais uma vez, de modo maioritário, a sua abertura de espírito e respeito pelo outro.

Em três respostas possíveis, destaca-se, com 51% dos votos (18), a resposta "Nim, trata-se de um salto civilizacional, mas a Lei devia contemplar a criação de zonas de fumo". Deduz-se que, respeitando a Lei, os votantes em "Nim" sejam muito provavelmente fumadores, ou não sentiriam a necessidade da criação de zonas de fumo...

Com 31% dos votos (11) em "Sim, os fumadores foram transformados em meliantes olhados de soslaio, sem zonas dignas para fumar", os estimados (e)leitores demonstram um azedume talvez justificado pela inexorável austeridade da minoria votante em "Não, os fins justificam os meios; fumar é um vício dos fracos de espírito", com 17% (6). Há quem diga que os ex-fumadores são os piores... Eu cá, sempre fiz questão de não fumar quando estou a dormir.

"Tecto de Abrir" é a canção de protesto do movimento civil Porta 65 Fechada

É com muita satisfação que informo os estimados leitores de que a canção "Tecto de Abrir", apresentada recentemente ao mundo (!) em exclusivo (AQUI) pelo Caderno de Corda (uns posts abaixo), foi escolhida para amplificar a mensagem de contestação veiculada pelo movimento civil Porta 65 Fechada, que hoje mesmo estará representado pelo seu porta-voz, João Cleto, no programa Prós e Contras, na RTP1. Assim, "Tecto de Abrir" está também disponível para audição nas páginas oficiais do movimento, nomeadamente no blogue Porta 65 Fechada. Esta foi mais uma forma encontrada para dar um contributo a esta luta, tão indispensável quanto digna e legítima.

Adiante-se que a banda Baby Jane se associou igualmente à causa, dispondo-se a interpretar a canção em público sempre que tal for possível, num acto de voluntarismo e solidariedade para com todos os que se vêem na iminência de sofrer directa ou indirectamente as consequências graves desta medida do Governo.

"Tecto de Abrir" é uma crítica declarada a esta política, que perverte toda a lógica de apoio à emancipação dos jovens, pondo em causa um dos pilares do Estado-providência no seu âmago - o direito à habitação.

Programa Porta 65 Jovem reavaliado já!

As candidaturas do primeiro concurso relativo ao programa Porta 65 Jovem foram 3.561. O governo anunciara uma expectativa de 20 mil candidaturas. O número demonstra o rotundo falhanço do programa no que concerne ao apoio ao arrendamento para jovens e demonstra a sua ineficácia face aos objectivos que visava cumprir.
E o mais caricato é que as regras deste programa, que substituiu o IAJ (Incentivo ao Arrendamento Jovem), foram criadas justamente com o objectivo de reduzir substancialmente o apoio e o número de jovens apoiados pelo Estado no seu acesso à habitação, por forma a poupar uns milhões de euros, graças às exigências da União Europeia. O défice é, assim, combatido pelo Governo português à custa dos direitos e da despromoção da qualidade de vida da população.
Nisto, o Porta 65 Jovem diminuiu o apoio de cinco para três anos, prevendo a diminuição quantitativa progressiva do apoio ao longo desses três anos; desligou-se completamente da realidade e previu um tecto máximo de valor de renda muito abaixo daquele que é praticado nas várias localidades deste país.

Quando prevê uma renda máxima admitida de 340 euros para um T0 ou T1 em Lisboa, ou de 220 euros para o Porto ou Setúbal, está a impossibilitar de forma exponencial o acesso dos jovens ao programa, não porque não tenham dificuldades económicas, não porque não tenham idade para a candidatura, mas pura e simplesmente porque não conseguem encontrar uma casa para arrendar pelos valores estipulados. Os valores de renda praticados no mercado são muito superiores.
A esta realidade, o Governo argumenta que se pode estar perante um mecanismo que levará à baixa de preços de arrendamento. Nada mais falso. A criação do Governo é um mecanismo que fomenta a fuga fiscal, na medida em que fomenta valores contratuais de arrendamento falsos que possibilitem acesso ao Porta 65 Jovem, sendo que a outra parte da renda, não declarada, ficará à margem de qualquer recibo e, portanto, não declarada para efeitos fiscais.
Considera o Governo que, se forem essas as circunstâncias, os cidadãos serão polícias e delatores uns dos outros e que poderão sempre denunciar estas fraudes. Não deixa de ser curioso que o Governo altere o IAJ com o argumento, como de resto fez com outros subsídios, de que havia muitas situações indevidas na atribuição desses apoios (assumindo a sua inqualificável incapacidade de fiscalizar a atribuição dos mesmos) e depois crie um programa altamente restritivo e até incentivador de fraudes.
Mas este critério desadequado do valor máximo de renda admissível tem ainda outra consequência preocupante, que se traduz no afastamento dos jovens dos centros urbanos para procurar habitação mais barata nas periferias, fomentando-se, assim, problemas graves de ordenamento do território e de mobilidade que se procuram inverter, mas que são incentivados por programas deste tipo.

O direito à habitação é um direito constitucionalmente consagrado, mas através do fim do IAJ e da sua substituição pelo Porta 65 jovem o Governo contribuiu grandemente para dificultar o acesso à habitação para os jovens portugueses.
O apoio ao arrendamento jovem é um instrumento fundamental para promover a independência dos jovens e garantir o seu acesso à habitação. Com a dificuldade de aceder a esse direito, os jovens retardam as suas opções de constituir família e, mais uma vez, revemos um exemplo de como o Estado dá com uma mão para de imediato retirar com a outra, se pensarmos nos apregoados (mas diminutos) apoios à natalidade. Quando toca a garantir dignas condições de vida que permitam aos cidadãos fazerem opções como ter filhos em consciência, o Governo é exímio em retirar e diminuir tudo, como a habitação.
E isto é tanto mais relevante e elucidativo quanto neste país o desemprego dos jovens é uma realidade crescente, e designadamente entre jovens qualificados. E aqueles que encontram emprego sujeitam-se a salários vexatórios, especialmente se comparados com os de jovens de outros países da União Europeia.
É triste verificar como este PS encara os apoios sociais como um privilégio, quase como um favor que o Estado faz, e não como um direito dos cidadãos e um dever do Estado para lhes garantir acesso a questões essenciais, igualdade de oportunidades e dignas condições de vida.
É por isso também que para o programa Porta 65 Jovem, tal como para outros apoios, o Governo criou um processo de candidaturas altamente burocrático, contrariando toda a lógica "simplex" com a qual se procurou vestir politicamente, tentando passar uma imagem de grande aproximação do Estado aos cidadãos, o que de todo se prova não constituir uma realidade generalizada.
Tal como o Governo recuou, como não podia deixar de ser, na absurda ideia de pagamento da actualização de pensões durante longos meses, deve também recuar no Porta 65 Jovem e promover a sua urgente reavaliação, por forma a garantir aos jovens deste país, que dele precisam, um verdadeiro apoio no acesso à habitação. O Governo não pode continuar a virar costas à população. Os portugueses estão a pagar um preço demasiado caro, nos índices de desemprego, na pobreza cimentada, na falta de direitos básicos que estrangula este país e o desprestigia a todos os níveis. É tempo, pois, de reforçar as exigências que o Governo deve a este povo.

Texto editado com base no comunicado proferido ontem, dia 10 de Janeiro, pela deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) na Assembleia da República

Sondagem Cordiana VIII: Lei do Tabaco: os fumadores são alvos passíveis de discriminação ou têm o que merecem?

	Sim. Os fumadores foram transformados em meliantes olhados de soslaio, sem zonas dignas para fumar
	Nao. Os fins justificam os meios. Fumar e um vicio dos fracos de espirito
	Nim. Trata-se de um salto civilizacional, mas a lei devia contemplar a criacao de zonas de fumo
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n.b. - Trigo, 33% da culpa deste post é tua. 10% é do Rui Martins. Já o tinha na manga, mas tu pediste para ver. Sabes porquê... ;) Eu preferia não fumar, mas gosto. Há quem goste mais da bengala que da perna. O Maestro Vitorino d'Almeida, por exemplo...

"Porta 65 Fechada"

Porque também eu estou indignado com o novo modelo de incentivo ao arrendamento jovem (Porta 65), passo a pespegar abaixo o mais recente comunicado do grupo civil de contestação "Porta 65 Fechada", que tem no seu blogue (AQUI) o principal meio público difusor de informação:

"O movimento Porta 65 Fechada decidiu promover um fim-de-semana de contestação ao programa Porta 65 Jovem a 9 e 10 de Fevereiro. A acção culminará no Domingo, dia 10, com concentrações simultâneas e inovadoras em Lisboa, Porto e Coimbra, sendo que outras cidades se poderão ainda juntar.

A decisão foi tomada a 5 de Janeiro na primeira reunião nacional do movimento, que, apesar de ter nascido há pouco mais de um mês, conta já com o apoio directo de centenas de pessoas, e o encorajamento de movimentos similares estrangeiros.
O movimento Porta 65 Fechada continua empenhado em denunciar as graves situações criadas pelo novo programa de apoio ao arrendamento jovem, onde se incluem a definição de critérios absolutamente desajustados da realidade, que afastam os jovens que mais necessitariam do incentivo.
A contestação, que teve a sua primeira acção a 20 de Dezembro, pretende obrigar à revogação da lei que institui o Porta 65 Jovem e à criação de regras mais justas.
As candidaturas ao programa Porta 65 – Jovem terminaram no passado dia de 3 Janeiro, após sucessivos adiamentos atestando o completo falhanço desta primeira fase de candidaturas. Das 15 a 20 mil candidaturas esperadas apenas se efectuaram cerca de 3500. O movimento Porta 65 Fechada estima que entre 15 a 17 mil jovens, antigos beneficiários do programa de apoio anterior, ficaram automaticamente excluídos da possibilidade de se virem a candidatar."

Assine AQUI a petição

À luta, camaradas!

A Rosa pintou-se para ir jantar ao Tavares

E se todos deixássemos de pagar a prestação e não abandonássemos as nossas casas? E se todos votássemos em branco nas próximas eleições? E se em vez de ordenados tivéssemos uma percentagem dos lucros? E se as NTI's tornassem obsoleta a classe política? E se o fito das sociedades fosse o bem-estar e não o lucro? E se a realização pessoal se sobrepusesse à anulação da individualidade?
Veja-se este post do Fio de Prumo. Pertinente, incisivo. Consciente.

Petição pelo "bem dos artistas de espectáculo em Portugal"

O enorme saxofonista inglês Mark Cain (ex-Primitive Reason), radicado em Portugal há já alguns anos, enviou-me por mail um pedido de subscrição DESTA petição, “para o bem de todos os artistas de espectáculo em Portugal”.
Concretamente, “o Art.º 17 da Proposta de Lei 132/X vem impor a regulação, através de Contrato de Trabalho ou Instrumento de Regulamentação Colectiva, dos Direitos de Propriedade Intelectual decorrentes da actividade artística, a coberto de uma alegada, e não provada, limitação ao princípio constitucional da liberdade de exercício individual de Direitos”.
Segundo consta no texto, “os ataques à Gestão Colectiva agora propiciados viriam reinstalar a situação de vergonhosa iniquidade anterior a 2004, em que os Artistas se viam forçados e coagidos, por estado de necessidade, a cederem a titularidade e remuneração dos seus Direitos, sob pena de verem coarctado, esse sim um preceito constitucional fundamental, o seu Direito a exercer uma profissão”.

Assim sendo, os Peticionários requerem à Assembleia da República e demais Órgãos de Soberania:

1. A eliminação do Artº.17 da Proposta de Lei 132/X, assim como de qualquer outra forma de regulação dos Direitos de Propriedade Intelectual decorrentes da actividade artística à margem do disposto no Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.
2. A manutenção, em todas as instâncias legislativas, no presente e no futuro, das formas de Exercício Colectivo previstas no Artº.178 do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.

Assine-se, pois! Sem hesitação!

Solidário com João Pedro Graça, do blogue Apdeites

Vejam LÁ os estimados bloggers, autores independentes e intelectualmente honestos, o livro que Pedro Fonseca publicou, recordando "seis casos, nacionais, pioneiros na emergência de problemas inesperados no mundo dos blogues", segundo a respectiva sinopse de "Blogues Proibidos". Ainda não li, pelo que prefiro não emitir opinião. Mas solidarizo-me desde já com o João Pedro Graça (JPG), autor do farol da blogosfera lusa Apdeites. Leia-se o post "Dá-me Lume" (que bom gosto!). Fica um cheirinho:

"O livro Blogues Proibidos contém, no primeiro dos seus seis capítulos, isto é, em 23 de 118 páginas, 90% de texto copiado sem autorização, consulta ou sequer aviso dos legítimos autores (os identificados), sendo que 99% dos materiais de consulta provieram de um único site, o Apdeites."

Cega Justiça! (autor para já desconhecido)